Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os "Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Lutteros em lutteros.com.br e em seus serviços (a "Plataforma"), operada pela LUTTEROS SEXUAL HEALTH LTDA, CNPJ 68.635.950/0001-26 (a "Lutteros"). A pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma é referida como o "Usuário".

Ao criar uma conta, comprar um curso ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem não concordar não deve utilizar a Plataforma.

A Lutteros oferece, conforme disponibilidade:

• Cursos online (gratuitos e pagos) em vídeo, áudio e texto, conduzidos por instrutores;
• Artigos e conteúdos educativos, alguns restritos a determinados públicos, como profissionais de saúde;
• Indicação de produtos e parceiros;
• Newsletter com novidades e conteúdos.

A Lutteros pode criar, alterar ou descontinuar serviços e funcionalidades, com aviso quando houver impacto em algo já contratado pelo Usuário.

• Em caso de sintomas, dúvidas clínicas ou situação de risco, o Usuário deve procurar atendimento profissional;
• Em situações de urgência, o Usuário deve procurar imediatamente um serviço de saúde de emergência.

4.1 Quem pode utilizar

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. O cadastro e as compras e contratações são restritos a maiores de 18 anos.

4.2 Responsabilidade do Usuário

• Informar dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Manter a senha em sigilo e avisar a Lutteros imediatamente sobre qualquer uso não autorizado;
• Usar uma conta pessoal e intransferível: ela não pode ser compartilhada, cedida ou revendida.

O Usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta.

• O preço e as condições de cada curso são informados na página do curso antes da compra, em reais (R$);
• O pagamento é feito em ambiente seguro do Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito, conforme as opções exibidas. Para emitir a cobrança, a Lutteros solicita o CPF ou o CNPJ do Usuário;
• O acesso ao curso é liberado após a confirmação do pagamento. Pix e cartão costumam ser confirmados em minutos; o boleto pode levar até alguns dias úteis;
• A cobrança tem prazo de vencimento. Se ele passar sem pagamento, a cobrança perde a validade e o Usuário pode gerar uma nova pela página do curso;
• Promoções e preços com desconto valem pelo período informado e podem ser encerrados sem aviso prévio;
• A compra concede uma licença de acesso, e não a propriedade do conteúdo (seção 8).

O acesso ao curso permanece enquanto ele estiver disponível na Plataforma e a conta do Usuário estiver ativa e regular. Se a Lutteros descontinuar um curso, avisará com antecedência razoável.

Por ser uma compra feita pela internet, o Usuário pode desistir do curso em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral, independentemente de já ter acessado o conteúdo.

• Para pedir, o Usuário deve escrever para contato@lutteros.com.br usando o e-mail da sua conta e informando o curso;
• O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo do provedor (cartão e Pix, em geral, em poucos dias; boleto por transferência bancária);
• Com o reembolso, o acesso ao curso é encerrado;
• Depois do prazo de 7 dias, o reembolso só é devido nos casos previstos em lei, como falha na prestação do serviço ou cobrança indevida.

Ao comprar ou se inscrever em um curso, o Usuário recebe da Lutteros uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para assistir ao conteúdo na Plataforma, para fins de estudo próprio. É proibido:

• Compartilhar login e senha, ou permitir que outras pessoas acessem o conteúdo com a conta do Usuário;
• Baixar, copiar, gravar a tela, extrair, reproduzir, redistribuir, revender ou publicar aulas, materiais ou qualquer parte do conteúdo;
• Contornar ou tentar contornar medidas técnicas de proteção, limites de acesso ou verificações de pagamento;
• Usar o conteúdo para treinar sistemas de inteligência artificial ou para qualquer finalidade comercial.

O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal.

Marcas, logotipos, textos, vídeos, áudios, imagens, cursos, layout e software da Plataforma pertencem à Lutteros ou a seus instrutores e parceiros e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere ao Usuário qualquer direito além da licença de uso descrita aqui.

• Produtos, ofertas e códigos promocionais de parceiros são de responsabilidade do respectivo parceiro, que define o preço, a entrega e o atendimento. A Lutteros apenas os divulga;
• Links para sites de terceiros são fornecidos por conveniência. A Lutteros não os controla nem se responsabiliza por eles.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Por tratar de temas íntimos, a Lutteros aplica cuidado redobrado e não compartilha dados sobre saúde ou vida sexual para fins comerciais.

• A Lutteros empenha-se para manter a Plataforma disponível e o conteúdo correto, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Podem ocorrer manutenções e instabilidades;
• A Lutteros não se responsabiliza por decisões tomadas apenas com base no conteúdo educativo, nem por danos decorrentes de uso indevido da conta pelo Usuário ou de falhas fora de seu controle, como internet, dispositivo ou provedores de pagamento;
• Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor nem exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

O Usuário pode deixar de utilizar a Plataforma quando quiser e pedir a exclusão de sua conta pelo e-mail da seção 15. A Lutteros pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, com aviso quando possível. A exclusão da conta encerra o acesso aos cursos, observado o direito de reembolso da seção 6, quando aplicável.

A Lutteros pode atualizar estes Termos. A data da última atualização consta no topo da página. Em mudanças relevantes, a Lutteros avisa o Usuário por e-mail ou na Plataforma, com antecedência razoável. Continuar utilizando a Plataforma depois disso significa que o Usuário aceita a nova versão.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para os demais casos, fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP. Antes de qualquer medida, a Lutteros buscará resolver a questão amigavelmente com o Usuário.

• E-mail de contato (suporte, jurídico, reembolsos e privacidade): contato@lutteros.com.br
• Empresa: LUTTEROS SEXUAL HEALTH LTDA — CNPJ 68.635.950/0001-26